por adm
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publicado
30/04/2024
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última modificação
30/04/2024 08h16
Prezados, boa tarde!
Gostaria de solicitar acesso à à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n⁰ 1 de 2021, a fim de verificar a justificativa que acompanha a Proposta e verificar os pareceres proferidos no âmbito do processo legislativo associado.
Cordialmente,
Luiza Mangiaterra
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC