Dispensa Eletrônica 04/2026
Valdir Donizete Castanho, Presidente da Câmara Municipal de Itapuí, Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados, que a Câmara Municipal de Itapuí, sediada na Praça da Matriz n.º 42, Itapuí-SP, CEP 17.230-045, realizará Contratação Direta por Dispensa de Licitação¸ com critério de julgamento pelo menor preço, nos termos do inciso II do artigo 75 da Lei n.º 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme condições estabelecidas no presente Edital.
Fundamento Legal: O inciso II do artigo 75 da Lei n.º 14.133/2021
Informações complementares: Poderão ser obtidas no órgão contratante, a partir da divulgação do Aviso de Dispensa de Licitação, pelo e-mail: licitacoes@itapui.sp.leg.br
A presente Dispensa de Licitação ficará aberta por um período de 3 (três) dias úteis, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados somente através do e-mail: licitacoes@itapui.sp.leg.br, fazendo referência ao número do processo e o número da dispensa.
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO (HABILITAÇÃO):
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DATA LIMITE PARA A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA:
11 DE JUNHO DE 2026, ÀS 09:00 horas (horário de Brasília) via e-mail